Legal

Termos de Uso

As regras para usar a plataforma da GEABS Combat Fire. Ao criar uma conta ou comprar um curso, você concorda com elas.

Última atualização: 16 de julho de 2026

📄 Documento em RascunhoPrecisa de revisão jurídica e dos dados cadastrais da GEABS (razão social, CNPJ, foro) antes da publicação oficial.

1. Quem somos e o que oferecemos

A GEABS Combat Fire oferece cursos de combate a incêndio, resgate técnico e atendimento pré-hospitalar, com a teoria online e emissão de certificado de conclusão. Alguns cursos incluem uma etapa prática presencial, realizada em campo e agendada com a administração da escola — quando for o caso, isso é informado na página do curso e no momento da compra.

2. Sua conta

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta. Compartilhar login e senha é motivo para suspensão do acesso, sem reembolso — detectamos sessões simultâneas.

Para criar conta você precisa ter 18 anos ou autorização do responsável.

3. Compra e pagamento

O pagamento é processado pelo Mercado Pago (PIX ou cartão de crédito). O acesso ao curso é liberado automaticamente assim que o pagamento é aprovado — no PIX, normalmente em segundos.

O preço vigente é o exibido na página do curso no momento da compra. Promoção não se aplica retroativamente a compras já feitas.

4. Direito de arrependimento e reembolso

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir do pagamento e receber o valor de volta integralmente. Basta pedir pelo contato — não precisa justificar.

Após esse prazo, não há reembolso, salvo falha nossa em entregar o curso. O certificado já emitido é cancelado junto com o reembolso.

5. Acesso ao curso

O acesso é vitalício, incluindo as atualizações do curso, salvo quando a página do curso indicar prazo diferente (o caso de turmas corporativas com validade). "Vitalício" se refere à vida útil do curso na plataforma: se um curso for descontinuado, avisamos com antecedência para você baixar o que precisar.

Alguns cursos liberam as aulas em sequência: a próxima abre quando a anterior é concluída, e a prova do módulo quando todas as aulas dele forem concluídas.

6. Certificado

O certificado é emitido automaticamente ao atingir a conclusão mínima exigida pelo curso, com o seu nome, CPF, carga horária e um código de validação pública. Ele atesta a conclusão do treinamento — não é registro profissional nem substitui exigência legal de órgão competente.

O nome e o CPF do certificado saem do seu perfil. Confira antes de concluir: emitir novamente com dados corrigidos depende de solicitação.

7. Conteúdo e direitos autorais

Todo o material (vídeos, apresentações, PDFs e textos) é propriedade da GEABS e está licenciado para o seu uso pessoal. Você não pode baixar, gravar, copiar, redistribuir, revender ou exibir o conteúdo publicamente sem autorização por escrito.

O material é marcado e o acesso é rastreado. Vazamento de conteúdo leva à suspensão imediata, sem reembolso, e às medidas civis e criminais cabíveis (Lei 9.610/98).

8. Dúvidas e comentários

A aba de dúvidas é para o conteúdo da aula. Removemos mensagens ofensivas, com propaganda ou fora do assunto, e o uso abusivo pode custar o acesso ao recurso.

9. Códigos de acesso corporativos

Códigos fornecidos por empresa são de uso único por aluno e podem ter prazo de validade. A empresa contratante pode acompanhar a conclusão do curso pela equipe.

10. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma no ar 24h, mas pode haver interrupção por manutenção ou falha de terceiros. Interrupção temporária não gera reembolso; indisponibilidade prolongada por culpa nossa, sim.

11. Limitação de responsabilidade

O treinamento é educacional. A GEABS não se responsabiliza por decisões tomadas em emergências reais nem por danos decorrentes da aplicação prática do conteúdo — a conduta em ocorrência é de responsabilidade do profissional e da sua corporação.

12. Mudanças e foro

Podemos alterar estes termos; mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na plataforma, e valem para as compras seguintes. Aplica-se a lei brasileira, e fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer conflito.

Veja também a nossa Política de Privacidade.